POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Canal de Ouvidoria

Última atualização: 23/02/2026

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Canal de Ouvidoria das seguintes empresas integrantes do Grupo Ativa:

Doravante denominadas, em conjunto, “Grupo Ativa”.

Esta Política descreve como o Grupo Ativa realiza o tratamento de informações no âmbito de seu Canal de Ouvidoria, disponibilizado ao público para envio e acompanhamento de relatos, inclusive de forma anônima, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O Canal foi instituído como instrumento de integridade corporativa, visando possibilitar o registro seguro de relatos relacionados a condutas inadequadas, violações legais, descumprimento de normas internas ou infrações aos padrões éticos do Grupo Ativa.

1. Finalidade do Canal

O Canal de Ouvidoria foi criado para possibilitar o registro de relatos relacionados a condutas inadequadas, descumprimento de normas internas, legislação aplicável ou padrões éticos do Grupo Ativa.

O sistema foi projetado para permitir o envio de ocorrências sem necessidade de identificação do denunciante.

2. Informações Tratadas

Ao registrar uma denúncia, o Portal poderá tratar as seguintes informações:

• Tipo de denúncia
• Local (cidade, rodovia ou descrição do local)
• Data e hora aproximada do ocorrido
• Identificação do veículo (quando informada de forma opcional)
• Descrição detalhada do fato relatado
• Protocolo gerado automaticamente
• PIN de acesso (armazenado de forma criptografada/“hash”)

Importante

• Não solicita nome, e-mail, telefone ou qualquer dado de identificação do denunciante
• Não exige cadastro prévio

Recomendamos que o denunciante evite inserir, no campo de descrição, dados pessoais próprios ou de terceiros que não sejam estritamente necessários para a apuração dos fatos.

3. Dados Técnicos e Segurança

Para garantir o funcionamento e a segurança do Portal, podem ser utilizados registros técnicos mínimos voltados à proteção contra abusos, ataques automatizados ou tentativas de fraude.

Esses registros são utilizados exclusivamente para segurança da aplicação e não têm como finalidade identificar o denunciante.

4. Finalidade do Tratamento

As informações registradas no Canal são tratadas para as seguintes finalidades:

• Receber e analisar denúncias
• Conduzir apurações internas
• Adotar medidas disciplinares ou corretivas, quando aplicável
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Exercer e resguardar direitos do Grupo Ativa em processos administrativos ou judiciais

5. Base Legal (LGPD)

O tratamento das informações poderá se fundamentar nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD):

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse do Grupo Ativa para fins de integridade, prevenção a ilícitos e compliance
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais

O Grupo Ativa observa os princípios da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção.

6. Compartilhamento de Informações

As informações registradas poderão ser acessadas apenas por pessoas autorizadas, incluindo:

• Área de Compliance / Integridade
• Diretoria ou gestão responsável
• Assessoria jurídica
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal

O acesso é restrito e realizado de acordo com critérios de confidencialidade.

7. Retenção e Armazenamento

As denúncias serão armazenadas pelo período necessário para:

• Conclusão da apuração
• Cumprimento de prazos legais aplicáveis
• Resguardo de direitos do Grupo Ativa

Após esse período, os registros poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme política interna de retenção de dados.

8. Acompanhamento da Denúncia

Após o envio da denúncia, o sistema gera automaticamente:

• Um protocolo
• Um PIN de acesso

Essas credenciais são a única forma de acompanhamento do relato.

O Grupo Ativa não possui meios de recuperar o PIN ou identificar o denunciante, justamente para preservar o anonimato. Por isso, é responsabilidade do denunciante guardar essas informações em local seguro.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos legais por meio do canal de contato indicado nesta Política.

Contudo, considerando que o Portal não coleta dados de identificação do denunciante, pode não ser possível localizar ou vincular registros sem o respectivo protocolo.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Grupo Ativa indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado (DPO): Lucas Thalheimer

E-mail: dpo@grupoativa.net

Endereço: Edifício Riviera Business – Av. Osvaldo Reis, 3281, Balneário – Santa Clara, Itajaí/SC, CEP 88306-773

O Encarregado é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o Grupo Ativa, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no Portal ou alterações legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização.